FDIC propõe novas regras para emissores de stablecoins sob a Lei GENIUS

A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) introduziu um novo conjunto de regras propostas destinadas a regulamentar os emissores de stablecoins sob a estrutura da Lei GENIUS (GENIUS Act). Estas regulamentações procuram esclarecer a extensão da cobertura do seguro de depósitos para empresas que operam no espaço de ativos digitais, a fim de garantir a conformidade legislativa. De acordo com a proposta, o seguro da FDIC aplicar-se-á especificamente aos depósitos corporativos mantidos pelos próprios emissores em instituições bancárias. No entanto, a agência declarou explicitamente que esta proteção não se estenderá aos detentores individuais de stablecoins. A FDIC observou que o fornecimento de seguro a utilizadores individuais entraria em conflito direto com o texto legislativo atual da Lei GENIUS. Embora estas regras proporcionem a clareza regulamentar necessária, a exclusão explícita dos detentores de retalho pode afetar a confiança dos utilizadores relativamente à segurança das suas participações em stablecoins.